Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Responsabilidade Civil do Estado. Bala perdida. Tiroteio com a suposta participação de agentes do Estado. Cerceamento de defesa. Sentença anulada. Apelação provida.

1. No caso vertente, é necessária a produção da prova oral para esclarecer-se a dinâmica do evento. 2. Restou evidente o prejuízo à parte que pretendia ouvir testemunha acerca de fatos controvertidos, especialmente pela dificuldade de, por outro meio, provar-se o alegado. 3. Preliminar de cerceamento de defesa que deve ser acolhida. 4. Anulação da r. sentença. 5. Apelação a que se dá provimento.