Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO. RECURSOS DAS DEFESAS.

Pretendida absolvição por insuficiência de provas ou por atipicidade da conduta e ausência de dolo. Subsidiariamente, redução da pena, com reconhecimento da participação de menor importância, afastamento da majorante do emprego de arma de fogo, redução do índice de aumento para 1/6 (um sexto), alternativamente, a exasperação única nos termos do art. 68, parágrafo único do CP, abrandamento do regime prisional e substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Impertinência. ... (Continua)