Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Arrolamento. Decisão agravada que indeferiu requerimento de assistência judiciária. A análise do requerimento deve levar em consideração as condições do espólio e sua liquidez, não propriamente a situação financeira da herdeira. Caso sub judice no qual o espólio não tem condições de arcar com as custas. Assistência judiciária cabível. Recurso provido