Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. ESBULHO POSSESSÓRIO. 1.

Preliminar de nulidade da sentença que deve ser acolhida. Sentença que se limitou a reproduzir julgado anterior que foi anulado, sem observar as provas produzidas. Violação do art. 93, IX da CF/88 e art. 489, § 1º, IV do CPC. 2. Teoria da causa madura que deve ser aplicada, já que foram produzidas todas as provas, bem como as partes dispensaram a produção das provas. 3. Alegação do apelado de esbulho perpetrado pela apelante, uma vez que teria arrematado os imóveis em leilão e imitindo-se na posse de forma irregular. 4. Prova produzida que não permite alcançar a tal conclusão, uma vez que a ata de instalação do condomínio não é apta a demonstrar a posse, mas apenas a propriedade da apelante. No mesmo sentido, a certidão do Oficial de Justiça no mandado de verificação, apenas atesta a informação passada pela administração do condomínio. 5. Provas que não são suficientes a caracterizar a posse irregular da apelante, bem como há prova em anterior diligência ao mandado de verificação, demonstrando que os imóveis se encontravam ocupados por terceiros. Existência de demanda autônoma, em que afirma o demandante, em face da apelante, de que era possuidor das unidades desde 2001. 6. Ausência da prova do esbulho, e em consequência, reforma da sentença impositiva. Recurso conhecido e provido, nos termos do voto do Desembargador Relator.... (Continua)