Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO DE VEÍCULO PENHORADO.

Decisão que mantém exequente como depositário de veículo penhorado. Art. 840, § 1º do CPC. Insurgência da executada, alegando ausência de deliberação específica pelo juízo após determinação do Tribunal. Desacolhimento. O agravo de instrumento 2134213-69.2024.8.26.0000 tratou apenas da restrição de circulação, delegando ao juízo da execução a nomeação do depositário, o que foi realizado, remetendo aos termos de decisão anteriormente prolatada, que não foi reformada. Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)