Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE ASTREINTES. CUMPRIMENTO DE PROVISÓRIO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO INCIDENTE.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação interposta pelas partes contra a r. sentença que julgou extinto incidente de cumprimento provisório de sentença pelo devido pagamento dos valores. ... ()
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