Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Ação cautelar incidental à Ação Popular ajuizada em desfavor dos réus. Alegação de ausência de alvará do Corpo de Bombeiro e/ou da Polícia Militar para realização dos ensaios técnicos das escolas de samba no Sambódromo. Sentença de extinção na forma do art. 485, VI do CPC. Irresignação do autor que não merece prosperar. Pretensão cautelar que muito se assemelha ao pedido liminar da ação popular manejada pelo autor. Flagrante interesse revisor no ajuizamento da presente demanda. Ajuizamento em sede de Plantão Judiciário e com nítido propósito recursal. Recurso desprovido.