Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ESTELIONATO. PLEITO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO, SOB A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO, QUE NÃO MERECE PROSPERAR. COMO SABIDO, A ANÁLISE DO EXCESSO DE PRAZO DEVE SER FEITA DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, EM ATENÇÃO ÀS PECULIARIEDADES DO CASO CONCRETO, DEVENDO TAMBÉM SER APRECIADA A EXISTÊNCIA DE EVENTUAL INATIVIDADE POR PARTE DO PODER JUDICIÁRIO. NO CASO, EXTRAI-SE DAS JUDICIOSAS INFORMAÇÕES A REGULARIDADE DO TRÂMITE DO PROCESSO, QUE ESTÁ COMPATÍVEL COM AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. NO CASO, O PACIENTE É ACUSADO DE, SUPOSTAMENTE, OBTER PARA SI, VANTAGEM ILÍCITA, CONSISTENTE NO VALOR DE R$400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), EM PREJUÍZO DA VÍTIMA RICARDO, MANTENDO-O EM ERRO E UTILIZANDO-SE DE MEIO FRAUDULENTO, AO FIRMAR INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA COM PERMUTA E CESSÃO, COM ASSINATURAS RECONHECIDAS PELO CARTÓRIO, PROMETENDO-LHE ENTREGAR UM IMÓVEL. RESSALTE-SE QUE A DENÚNCIA FOI OFERECIDA CONTRA JOSÉ ROBERTO MENEZES, MAS QUE, NO CURSO DO PROCESSO, RESTOU COMPROVADO, INCLUSIVE POR PERÍCIA DATILOSCÓPICA, QUE O DENUNCIADO SE CHAMA NA VERDADE GEORGE LUIZ PINHO MOURÃO, QUE USAVA AQUELE NOME PARA A PRÁTICA DO GOLPE, O QUE GERA RISCO À ORDEM PÚBLICA E A BOA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ASSIM, AINDA QUE PEQUENA DEMORA EXISTA, NÃO SE CONSTATA INÉRCIA INJUSTIFICADA OU DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO NA CONDUÇÃO DO PROCESSO, RAZÃO PELA QUAL INCABÍVEL A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. POR OUTRO LADO, COMO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO DEVE TAMBÉM SER PONDERADO COM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR, SOBREPÕE-SE ESTA NO CASO EM TELA, DIANTE DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, JÁ TENDO ESTA COLENDA CÂMARA SE MANIFESTADO SOBRE A LEGALIDADE DO DECRETO PRISIONAL QUANDO DO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS Nº. 0021452-27.2024.8.19.0000, DE MINHA RELATORIA, JULGADO EM 30.04.2024. NO MAIS, COMO BEM SALIENTADO NAS DECISÕES DE INDEFERIMENTO DOS PLEITOS DEFENSIVOS DE RELAXAMENTO DA PRISÃO, AINDA SUBSISTEM OS FUNDAMENTOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, SENDO CERTO QUE A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA, REVELADA PELO MODUS OPERANDI DA EMPREITADA CRIMINOSA, POR SI SÓ, DEMANDA A NECESSIDADE DE RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.