Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Demandas declaratória e de cobrança - Julgamento conjunto - Sentença de parcial provimento em relação ao primeiro feito e de improcedência quanto ao segundo - Recurso da autora - Partes que, conjuntamente, informaram a superveniente celebração de acordo, com pedido de desistência do recurso - Homologação, para produção de seus regulares efeitos, do acordo, extinguindo-se os processos ali mencionados, nos termos dos arts. 487, III, «b e 932, I e III, do CPC - Homologação, ainda, a teor do CPC, art. 998, do pleito de desistência do presente recurso - Determinação de remessa dos autos ao juízo de primeira instância. Recurso prejudicado... (Continua)