Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 308.0760.8620.5918

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORRETAGEM. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão que DETERMINA EMENDA DA INICIAL PARA ADEQUAÇÃO DO RITO PARA AÇÃO DE CONHECIMENTO. DESCABIMENTO. Contrato assinado pelas partes. Inicial instruída com documentos que demonstram a efetiva prestação dos serviços de corretagem. Título executivo extrajudicial que preenche os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade. Eventual impugnação caberá à parte contrária. Decisão reformada. ... ()

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