Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Execução fiscal. Pretensão de inclusão da sócia-gerente ante a dissolução irregular da executada. Ausência de citação válida. Sócia-gerente que morreu antes de ser citada. Redirecionamento contra o espólio. Impossibilidade. Precedentes do STJ. Súmula 392/STJ. Apelo fazendário desprovido.
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