Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PERÍCIA PARA APURAÇÃO DE NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA TEA. RATEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. PRETENSÃO DE REANÁLISE DA QUESTÃO. INDEFERIMENTO. PRAZO QUE NÃO FOI SUSPENSO OU INTERROMPIDO. INTEMPESTIVIDADE.

INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO AO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. ACOLHIMENTO. MONTANTE EXCESSIVO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES. RECURSO, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO