Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.

Segurada portadora de Transtorno do Espectro Autista. Indicação médica para tratamento multidisciplinar pelo método ABA. Tutela de urgência indeferida. Insurgência da autora. Parcial acolhimento. A cobertura do tratamento dar-se-á em rede referenciada, desde que seja exatamente idêntica à prescrição do médico assistente. Havendo clínica credenciada que realize o tratamento como prescrito pelo médico e optando a segurada pela clínica particular, o reembolso será parcial nos limites do contrato. Indicação de clínica credenciada em município diverso, a mais de 40km de distância da residência da autora. Distância da clínica indicada obsta o acesso à saúde da beneficiária e prejudica a realização do tratamento contínuo da criança, ante a dificuldade de locomoção e deslocamento, que é agravada pela deficiência e pela tenra idade da autora. Precedentes. Acompanhamento terapêutico escolar ou domiciliar. Atividades pedagógicas que não estão compreendidas entre os serviços médicos e hospitalares contratados pelas partes, extrapolando-se o objeto da avença. Precedentes. Tutela recursal confirmada. Agravo parcialmente provido... (Continua)