Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Prestação de Serviço Médico - Ação de Indenização Por Danos Materiais e Morais - Alega o autor que procurou a clínica requerida a fim de agendar uma consulta com especialista em reumatologia, sendo assim, foi atendido por um médico, que lhe passou alguns exames para fazer, todavia, os exames solicitados lhe causaram estranheza, pois, não possuíam qualquer relação com as suas queixas e tampouco com a especialidade, mas, seguindo a solicitação médica, realizou o exame denominado de «FP2+FP7+FP73+HP1+IP6+MP1+ EP1, Perfil Alérgico, pelo valor de R$ 400,00, na própria clínica demandada, posteriormente, realizou uma consulta junto ao site do CREMESP, sendo que foi surpreendido com a notícia de que o profissional que lhe atendeu, não possuía especialidade registrada, tampouco a de reumatologista, em desconformidade com o anunciado pela clínica requerida - Sentença de procedência - Apelação da requerida, requerendo o afastamento da condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e morais - Exame: Descabimento - Bem caracterizado a relação de consumo entre as partes, inteligência dos arts. 2º, 3º §1º, §2º e 6º, VIII, 14 e 47, do CDC - Restou incontroverso nos autos a falha na prestação do serviço pela clínica requerida, portanto, devendo o autor ser ressarcido pelos valores desembolsados, em razão da consulta médica e exames realizados - Bem reconhecido o dano material no valor de R$ 435,00 - Mantenho o quantum fixado em R$ 3.000,00, a título de dano moral, pois, está de acordo diante das circunstâncias específicas do caso concreto, sendo que foram respeitados os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, sem caracterizar enriquecimento sem causa do autor, nos termos do art. 927, do Código Civil - Correção monetária desde o arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora desde a citação, nos termos do art. 405 do Código Civil - Decisão bem fundamentada e dentro da legislação processual - Sentença mantida - RECURSO IMPROVIDO... (Continua)