Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Habeas Corpus. Art. 121, §§6º e 2º, I, II e IV, c/c art. 14, II, n/f art. 29, todos do CP/03/2021. Alegado excesso de prazo da prisão preventiva que perdura por 1 ano e 6 meses. Ação penal por crime doloso contra a vida submetido ao procedimento bifásico do Tribunal do Júri, com seis denunciados com defesas distintas. A gravidade em concreto do delito imputado, afronta a ordem pública e autoriza a custódia cautelar, ante à possibilidade de reiteração delitiva. O feito, pronto para julgamento pelo Júri Popular, aguarda o julgamento do Incidente de Desaforamento requerido pelo Ministério Público, a fim, para garantir um julgamento imparcial, tendo em vista a repercussão do crime na cidade. Incidente de desaforamento 0053976-77 aguarda a manifestação das defesas em contrarrazões, em respeito ao contraditório e ampla defesa. Nesse meio tempo, as partes mudaram de patrono, exigindo devolução de prazo para se manifestarem nos autos. Não se verifica excesso de prazo abusivo de modo a justificar a revogação a segregação cautelar. Constrangimento ilegal não demonstrado. ORDEM DENEGADA.