Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -

Roubo majorado tentado e Corrupção ativa (Art. 157, §2º, II e §2º-A, I, na forma do art. 14, II, c/c art. 333 c/c art. 69, todos do CP). Sentença Condenatória. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos dos policiais militares. Depoimentos em conformidade com os demais elementos probatórios. Tipicidade configurada. Condenação mantida. Dosimetria inalterada. Reincidência específica caracterizada, a autorizar o agravamento da pena. Majorantes do crime de roubo bem reconhecidas (arma de fogo e concurso de agentes). Proporcionalidade da fração adotada para a tentativa. Regime inicial fechado mantido. Recurso improvido... (Continua)