Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes envolvendo adolescente (art. 33, caput, c/c 40, VI, da Lei 11.343/06) . Pleito de revogação da prisão preventiva. Descabimento. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Paciente flagrado trazendo consigo, em conhecido ponto de tráfico, 52 (cinquenta e duas) porções contendo cerca de 26,46g de Cocaína; 44 (quarenta e quatro) porções contendo 6,18g de cocaína na forma de «pedras de crack"; 43 (quarenta e três) porções contendo 28,16 de Tetrahidrocannabinol na forma de «maconha"; bem como 4 (quatro) porções contendo 0,54 de Tetrahidrocannabinol na forma de «haxixe, destinadas à comercialização, além de R$ 109,00 (cento e nove reais) em espécie. Significativa variedade e quantidade de drogas, algumas delas (crack e cocaína) com elevado potencial nocivo e viciante. Gravidade concreta da conduta criminosa indicativa da necessidade da custódia preventiva para a manutenção da ordem pública. Pressupostos da segregação cautelar presentes. Inócuas outras medidas do CPP, art. 319. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada.