Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE IMÓVEL DOS EXECUTADOS.

Decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença fundada em nulidade de citação, excesso de execução e incorreção da avaliação do imóvel penhorado. Irresignação dos executados. Realização de acordo com o exequente após a interposição do recurso. Ato incompatível com o interesse de recorrer. Perda superveniente do interesse recursal. Precedentes. Hipótese de situação que sucedeu a decisão recorrida. Não homologação do acordo não justifica o prosseguimento do recurso. Questões relativas a atos processuais ocorridos depois da interposição do recurso não podem ser examinadas pela instância recursal, salvo se houver interposição de novo recurso específico. Recurso não conhecido... (Continua)