Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Lesão corporal e ameaça em contexto de violência doméstica. Pedido de revogação da custódia cautelar. Superveniência de sentença condenatória, vedando o recurso em liberdade. Custódia que agora decorre de título diverso, não impugnado na presente impetração. Perda do objeto. «Writ prejudicado