Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos à execução. excesso de execução caracterizado.

Preliminar dos embargantes em contrarrazões Deserção. inocorrência. O valor das custas recolhidas é muito superior ao que efetivamente deveria ser. Vale lembrar que o embargado somente discute a condenação em honorários advocatícios e não o valor da causa. Razões do embargado Pedido de fixação dos honorários advocatícios da parte contrária com base no proveito econômico. Fixação com base no valor da causa que é exacerbada já que foi vencedor em maior parte. fixação com base no art. 85, § 8º do CPC. Os honorários advocatícios foram fixados de acordo com o disposto no art. 85, § 2º do CPC, com base no valor da causa, no entanto, os embargantes somente foram vitoriosos no valor de R$ 1.595,02, valor esse irrisório perto do valor principal. O arbitramento dos honorários a favor dos advogados dos embargantes deveria ser com base no proveito econômico obtido, no entanto, por ser ínfimo, fixa-se com base no art. 85, §8º do CPC, de forma equitativa. preliminar dos embargantes rejeitada. Apelação do embargado parcialmente provida