Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Duplicata. Não restaram comprovados os requisitos da desconsideração inversa da personalidade jurídica. Ausência de bens capazes de satisfazerem o crédito exequendo não constitui motivo suficiente para a desconsideração inversa da personalidade jurídica da Empresa Agravada. Descabimento, por ora. Teses recursais que requerem instrução probatória para melhor análise e final convicção. Necessidade. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)