Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPROCEDÊNCIA.
I. CASO EM EXAME: 1.Ação rescisória ajuizada visando desconstituir acórdão da 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que fixou honorários advocatícios por equidade em R$ 5.000,00. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote