Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA DECLARADA DE OFÍCIO. SENTENÇA CASSADA.
Apelo interposto de sentença que, entendendo ser competente juízo de determinada comarca, na qual é estabelecida a ré, simplesmente de plano julgou extinto o processo sem resolução do mérito. ... ()
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