Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato bancário. ação declaratória cumulada com repetição do indébito e danos morais. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC). Cerceamento de defesa. necessidade de produção de provas e perícia digital. Sentença anulada.

Autora que nega ter firmado o contrato discutido nos autos, bem como impugna especificamente informações digitais constantes no contrato, tais como: IP, assinatura Hash, geolocalização e selfie. Perícia digital que deveria ter sido produzida nos autos. Determinação de envio de ofício para o banco no qual foi depositado o dinheiro no intuito de verificar se a conta é da autora, bem como ao INSS para verificar quanto que ela possuía disponível para RMC e empréstimo consignado no período dos empréstimos. Impugnações feitas pela autora que somente serão confirmadas, se verdadeiras ou não, através de perícia digital e esclarecimento através de ofício. Recurso da autora provido.