Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - pedido de decretação de prisão preventiva - presentes - materialidade e indícios de autoria demonstrados - recorrido que é birreincidente específico- presença das circunstâncias ensejadoras da segregação cautelar tanto para garantia da ordem pública como assegurar a aplicação da lei penal - recurso provido.
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