Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de reparação de danos. Sentença de parcial procedência, que condenou a parte ré ao pagamento de danos materiais. Recurso da parte autora sustentando a caracterização dos danos morais. Inconformismo justificado. Transporte aéreo nacional. Parte autora que, devido ao atraso em seu primeiro voo, foi realocada em outro voo de conexão, chegando ao destino final com um atraso de mais de 10 horas. Responsabilidade objetiva da parte ré, pela falha na prestação dos serviços, nos termos do CDC, art. 20. Embarque e desembarque lento de passageiros que se trata de risco inerente à atividade da parte ré, caracterizando-se como fortuito interno. Ausência de prova nos autos de que foi prestada a devida assistência material para a parte autora. Parte autora que perdeu compromisso profissional e permaneceu durante a noite no aeroporto. Danos morais configurados. Ofensa aos direitos da personalidade da parte. Quantum indenizatório fixado em R$ 2.000,00 para cada autor, no total de R$ 4.000,00, conforme os Precedentes desta C. Câmara, sendo suficiente para compensar o constrangimento suportado, sem acarretar enriquecimento indevido. Sentença parcialmente reformada para o fim de condenar a parte ré ao pagamento de danos morais de R$ 2.000,00 para cada autor. Sucumbência alterada.

Recurso da parte autora provido.