Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS. LIMINAR DEFERIDA COM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA DEVIDAMENTE CUMPRIDO. VIAS DE FATO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ALEGAÇÃO DA DESNECESSIDADE DO ERGÁSTULO CAUTELAR E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE.

Os elementos de convicção até aqui angariados não justificam a decretação da segregação cautelar do ora paciente. ... (Continua)