Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRETENSÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. DECRETAÇÃO DE REVELIA. ACERTO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. DEFERIMENTO DAS PROVAS ESSENCIAIS PARA O DESLINDE DA CAUSA. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO APRECIADO EM PRIMEIRO GRAU. OMISSÃO. RÉ/APELANTE QUE RESTOU VENCIDA NA DEMANDA, SENDO CONDENADA NO PAGAMENTO DA VERBA SUCUMBENCIAL. CONCESSÃO DA BENESSE, DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA GRATUIDADE DEFERIDA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.