Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DANO MORAL - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - CANCELAMENTO DE VOO

Cancelamento de voo inicialmente contratado por problemas mecânicos na aeronave que acarreta a chegada ao destino com atraso de cerca de 21 horas. Apesar de significativo, o atraso, não configura, por si só, lesão a direito da personalidade. Auxílio material prestado pelo oferecimento de hospedagem, alimentação e reacomodação em outro voo. Ausência de prova que indique a perda de compromisso inadiável ou qualquer transtorno ao autora diverso do próprio atraso. Danos materiais com alimentação e transporte - Devidamente comprovados - Restituição necessária. ... (Continua)