Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - PERÍCIA JUDICIAL PARA APURAÇÃO DO VALOR DE BENFEITORIAS REALIZADAS PELA COMPROMISSÁRIA COMPRADORA/EXEQUENTE EM IMÓVEL - ABATIMENTO DOS CUSTOS DE REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - CABIMENTO.

Escopo da liquidação realizada que envolve o estabelecimento do valor indenizatório devido à exequente, que obviamente deve levar em consideração não apenas o dispêndio com a construção realizada no terreno objeto do contrato firmado entre as partes, como também os custos para que a obra seja efetivamente aproveitada pela promitente vendedora/executada, sob pena de demolição. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)