Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - LESÃO CORPORAL EM TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS - PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA AUTORAL VISANDO A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DESCABIMENTO -

Embora inequívoca a responsabilidade da empresa ré pelo evento que vitimou a autora em coletivo pertencente àquela, infere-se que houve lesão corporal de natureza leve, caracterizada apenas por leve trauma no joelho, que exigiu o afastamento de atividades laborais por 5 dias, de modo que a míngua de demonstração de outras repercussões negativas à integridade física ou psíquica, o valor da indenização fixada em R$ 5.000,00 é adequado ao caso, sendo suficiente para compensar os abalos experimentados, sem constituir enriquecimento sem causa - Honorários advocatícios de sucumbência que devem ser majorados para o teto de 20% sobre o valor da condenação. Recurso provido em parte... (Continua)