Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO

e REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA PROCEDENTE. REEXAME NECESSÁRIO CONSIDERADO INTERPOSTO. SENTENÇA ILÍQUIDA. Súmula 423/STF e Súmula 490/STJ. CPC/2015, art. 496, I. RECURSO DO INSS. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. MALES PSIQUIÁTRICOS. TRANSTORNO DE AFETIVO BIPOLAR (TAB). INCAPACIDADE LABORATIVA DEMONSTRADA. DÚVIDAS ACERCA DO NEXO CAUSAL/CONCAUSAL DAS PATOLOGIAS COM AS CONDIÇÕES DE TRABALHO. LAUDO LACUNOSO. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO ACERCA DO LIAME ETIOLÓGICO. CONVERSÃO EX OFFICIO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. ... (Continua)