Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO DIAGNOSTICO. ATRASO TRATAMENTO DE TUBERCULOSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL QUE CONDENOU A RÉ EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 4.000,00. IRRESUGNAÇÃO DA RÉ. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DA EXISTENCIA DE ATRASO NO DIAGNOSTICO DE TUBERCULOSE, NO ENTANTO NÃO REPRESENTOU MAIORES DANOS À PACIENTE. DOENÇA DE EVOLUÇÃO LENTA. INEXISTÊNCIA DE DESDOBRAMENTOS MAIS GRAVOSOS OU ALTERAÇÃO PSICOLÓGICA DE RELEVO A ENSEJAR A IMPOSIÇÃO DE VERBA COMPENSATÓRIA A TÍTULO DE DANOS MORAIS. REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO DO RECURSO.