Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL. PASSAGEM. RISCO DE DANOS A IMÓVEL RESIDENCIAL. POSSIBILIDADE DE PASSAGEM POR OUTRA VIA.

Autora pretende a condenação da ré a lhe permitir que utilize a passagem para a exploração e a lavra de areia. Sentença acolhe o pedido da autora e julga improcedente o pedido reconvencional. Apelo da ré, defende desnecessidade de passagem pelo seu imóvel, além de existência de caminho alternativo e requer a condenação da autora em obrigação de não fazer e indenização por danos morais. Prova pericial conclusiva no sentido de possível dano ao imóvel da ré, acesso inadequado, além de existência de caminho alternativo. Dano moral não configurado. A ré não demonstra quais seriam os transtornos causados pela autora, sendo certo que se trata de passagem forçada constante em contrato de concessão firmado com a proprietária da área. Inexistência de perigo a posse da ré. Recurso parcialmente provido.... (Continua)