Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 314.3168.2200.4700

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

1. OBJETO RECURSAL.

Insurgência recursal contra decisão que indeferiu o pedido de penhora no rosto dos autos do processo 1005944-26.2024.8.26.0001 e a realização de pesquisa patrimonial pelo sistema SNIPER, sob os fundamentos de mera expectativa de direito diante da fase inicial da demanda, e suposta ausência de utilidade prática da ferramenta, respectivamente. ... ()

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