Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CLUBE DE BENEFÍCIOS.

Autora que requer a rescisão do contrato de adesão à clube de benefícios, a restituição dos valores pagos desde a assinatura do contrato e a condenação da ré ao pagamento de indenização moral, em razão de falha na prestação de serviços. Sentença de parcial procedência. Apelo da autora. Danos morais. Não ocorrência. Ausência de situação aviltante, humilhante ou vexatória a configurar lesão à esfera íntima da requerente. Indenização moral indevida. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)