Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME DO ART. 155, §§ 1º E 4º, I E IV, DO CP.

PLEITO DA DEFESA, QUANTO A AMBOS OS APELANTES, DE REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE SEJAM AS PENAS-BASE REDUZIDAS, OPERANDO-SE A FRAÇÃO DE 1/8, PARA CADA UMA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS, SOB ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER SEJA AFASTADA A CAUSA DE AUMENTO DO REPOUSO NOTURNO, AO ARGUMENTO DE A MAJORANTE NÃO INCIDIR NO FURTO QUALIFICADO. COM RELAÇÃO AO PRIMEIRO APELANTE, POSTULA, TAMBÉM, O ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL PARA O SEMIABERTO.

Conformismo quanto ao juízo de censura. ... (Continua)