Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 315.2502.3562.7236

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

OBJEÇÕES PRELIMINARES ARGUIDAS EM CONTRARRAZÕES - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA -

dialeticidade recursal observada - razões recursais que se mostraram aptas a impugnar os fundamentos da sentença. ... ()

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