Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA ONLINE. SISBAJUD.

Decisão impugnada que rejeitou a alegação de impenhorabilidade da verba bloqueada, nos termos do CPC, art. 833, IV. Irresignação dos executados. Ausência de prova da natureza alimentar do montante bloqueado. Reserva de capital que não constitui verba alimentícia. Possibilidade de penhora. Precedentes do E. STJ e desta C. Câmara. Recurso desprovido... (Continua)