Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça. A documentação apresentada pelo agravante, em especial seu extrato de pagamento de benefício (fls. 193/194 dos autos de origem) e sua última declaração de bens, a qual indica imóveis, veículos e investimentos em seu nome e de sua esposa, que totalizam mais de R$1.300.000,00 (fls. 57/62 dos autos principais), demonstra que sua renda e seu patrimônio são incompatíveis com a alegação de hipossuficiência, a despeito de seus gastos com saúde. A presunção de insuficiência de recursos cede diante de indícios contrários. Decisão mantida. Recurso desprovido