Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO AUTORAL, BUSCANDO A REFORMA INTEGRAL DO JULGADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS JUSTIFICADORES DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESPROVIMENTO. APÓS A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, NÃO RESTOU COMPROVADO O SUPOSTO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL. COM EFEITO, O NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO DISPÕE QUE PARA SE VALER DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE O AUTOR TEM QUE PROVAR, ANTES DE TUDO, A POSSE AO TEMPO DO ESBULHO, O QUE NÃO RESTOU COMPROVADO PELOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS. DEPOIMENTOS PRESTADOS PELAS TESTEMUNHAS, EM NADA COMPROVAM DE QUE O AUTOR EXERCIA A POSSE DO IMÓVEL, SE LIMITANDO A INFORMAR QUE O IMÓVEL, ANTERIORMENTE, PERTENCIA A ELZA E QUE O AUTOR TERIA COMPRADO O TERRENO DESTA. OBSERVA-SE QUE O PRÓPRIO AUTOR INFORMA QUE HAVIA NO IMÓVEL A IGREJA DA ASSEMBLEIA DE DEUS DO CALVÁRIO, NA QUAL ERA MEMBRO, EXERCENDO TRABALHOS VOLUNTÁRIOS E COM A TRAGEDIA CLIMÁTICA QUE ACOMETEU O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, 2011, A IGREJA FOI DESTRUÍDA. POSTERIORMENTE, A IGREJA RÉ, IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS CENTRO MISSIONÁRIO CRISTÃO, PASSOU A OCUPAR O TERRENO. POR CERTO, INEXISTE QUALQUER PROVA NOS AUTOS QUE DEMONSTRE QUE O AUTOR POSSUIU A POSSE DO IMÓVEL NO PERÍODO ENTRE 2011, DATA DA DESTRUIÇÃO DA ANTERIOR IGREJA E A CONSTRUÇÃO DA NOVA IGREJA. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL ACERCA DO TEMA. DESPROVIMENTO.