Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RELAÇÃO DE CONSUMO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ALEGAÇÃO DE QUE ACEITOU UMA PROPOSTA DE CARTÃO DE CRÉDITO E REJEITOU A OFERTA DE EMPRÉSTIMO. ASSINATURA NA SOLICITAÇÃO DE SAQUE, PORÉM COLOCANDO A PALAVRA «ZERO NOS CAMPOS DESTINADOS A VALORES. DEPÓSITO DE QUANTIA RELATIVA A EMPRÉSTIMO NÃO SOLICITADO EM SUA CONTA CORRENTE. DEPÓSITO JUDICIAL DA QUANTIA. IMPUGNAÇÃO DAS ASSINATURAS NOS CONTRATOS. PROVA PERICIAL NÃO REALIZADA. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO SR. PERITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA. ART. 373, II DO CPC. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA APTA A DEMONSTRAR QUE A ASSINATURA APOSTA NO NEGÓCIO JURÍDICO SERIA DA PARTE AUTORA. JUÍZO A QUO QUE OPORTUNIZOU A PRODUÇÃO DA PROVA TÉCNICA. ENTENDIMENTO DO E. STJ (TEMA 1061), NÃO TENDO A PARTE RÉ SE MANIFESTADO SOBRE O PEDIDO DO SR. PERITO PARA APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO ORIGINAL OU AO MENOS QUE FOSSE NÍTIDO. INÉRCIA DA PARTE RÉ, A QUAL FOI INSTADA A SE MANIFESTAR POR TRÊS VEZES SOBRE O PLEITO DO PERITO. DANO MORAL CONFIGURADO, CUJO VALOR COMPORTA MAJORAÇÃO PARA R$10.000,00 (DES MIL REAIS). HONORÁRIOS RECURSAIS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU E RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.