Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESTITUIÇÃO DE VALORES c/c INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA AUTORA
-Dano moral - Inocorrência - Ausência de comprovação de abalo emocional, situação vexatória ou de abalo à imagem, à honra ou ao nome da autora - Reparação que se fez através da restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente - Sentença mantida. ... ()
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