Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. GOLPE VIRTUAL. TRANSFERÊNCIA VIA PIX. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO CONFIGURADA. FATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

autor alegou ter sido vítima de golpe ao adquirir relógios de pulso por meio de um perfil em rede social, efetuando pagamento de R$ 600,00 via PIX para conta vinculada ao banco réu. Aduziu que a instituição financeira não teria tomado medidas eficazes para impedir a fraude, razão pela qual pleiteou a devolução do valor e indenização por danos morais. ... (Continua)