Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Cumprimento provisório de sentença. Levantamento do valor incontroverso. Possibilidade. Depósito relativo à condenação voluntariamente realizado pelo réu. Pendência de recurso de apelação apenas do autor-exequente, visando à majoração da indenização por danos morais. Recurso provido
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