Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. DELITOS DE LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DIANTE DA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER REDUÇÃO DA PENA BASE E A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE MULTA E DAS CUSTAS PROCESSUAIS. POSTULA, OUTROSSIM, A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.
-Quanto ao direito de recorrer em liberdade. ... ()
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