Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO AUTORAL DE VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL QUE SE MANTÉM.

PRELIMINAR DE VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE REJEITA. SENTENÇA CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA QUANTO À QUESTÃO CONTROVERTIDA, INEXISTINDO PREMISSA EQUIVOCADA OU ERRO MATERIAL. NO MÉRITO, TRATA-SE DE RESPONSABILIDADE SUBJETIVA, NA QUAL RECAI SOBRE A AUTORA O ÔNUS DE DEMONSTRAR A CONDUTA, O DANO E O NEXO DE CAUSALIDADE QUE OS UNE, BEM COMO A CULPA DA RÉ, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. POR SE TRATAR DE FATOS CONTROVERTIDOS (CPC, art. 374), OS QUAIS DEPENDEM DE CONHECIMENTO TÉCNICO (ART. 464, I DO CPC), CUJA PROVA PERICIAL NÃO FOI REQUERIDA, FORÇOSO CONCLUIR QUE A PARTE AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU MINIMAMENTE DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO, NÃO OBSTANTE LHE COMPETIR TAL ENCARGO, NOS TERMOS DO CPC, art. 373, I. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.