Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO PARA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. TUTELA ANTECIPADA PARCIALMENTE DEFERIDA. INSURGÊNCIA DO AUTOR PARA MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO EM CLÍNICA NÃO CREDENCIADA PELA OPERADORA. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS CONTUNDENTES DE INAPTIDÃO DAS CLÍNICAS CREDENCIADAS JUNTO À REQUERIDA PARA CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DE QUE O AUTOR NECESSITA. RECURSO DESPROVIDO.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em autos de ação de obrigação de fazer, deferiu, apenas de forma parcial, pedido de tutela de urgência para que a agravada/requerida mantivesse o oferecimento do tratamento multidisciplinar que foi prescrito ao autor pelo médico que o acompanha. ... (Continua)