Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 319.2418.0646.3434

1 - TJSP RECURSO - APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - DESCARGA ELÉTRICA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Inconformismo contra a respeitável sentença que julgou improcedente ação indenizatória ao fundamento de excludente de responsabilidade por culpa exclusiva da vítima e de terceiro. Prova nos autos de irregularidade do imóvel, construído fora dos padrões estabelecidos, além de conduta desidiosa da vítima, ao deixar de utilizar os equipamentos de segurança necessários. Hipótese de exclusão de responsabilidade. Improcedência na origem. Sentença mantida. Recurso de apelação dos requerentes não provido, majorada a verba honorária da parte adversa, atento ao conteúdo do parágrafo 11 do art. 85 do CPC... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF