Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS.
I.Caso em Exame: recursos de apelação interpostos contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos materiais, excluindo valores a título de BDI. Autores apelam quanto à exclusão do BDI, rejeição dos danos morais e inaplicabilidade da SELIC. Ré apela arguindo ilegitimidade, pretendendo a denunciação à lide e impugnando o laudo pericial. ... ()
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